Previdência | Novo índice será aplicado. Nossa solicitação não foi atendida
A Prefeitura respondeu o ofício do Sindicato a respeito do adiamento da aplicação da nova alíquota previdenciária para os Servidores. Mesmo com todas nossas justificativas, em especial pelo conturbado momento pelo qual o mundo atravessa, infelizmente o Governo não tem a mesma visão. De acordo com o retorno dado pela Secretaria de Administração, o prazo de adiamento proposto pelo STSPMH de 90 dias não foi acatado. Ou seja, já a partir de 19 de junho iniciam-se as novas regras.
Confira abaixo o retorno dado pela Prefeitura:
A Administração Municipal tem a informar que as disposições emanadas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, encontram-se reguladas em âmbito Municipal através da Lei Municipal nº 3.739 de 19 de março de 2020, que em seu art. 4º, prevê que será observado o prazo de 90 dias estabelecido no caput 6º do art. 195 da Constituição Federal para o início da exigência das novas alíquotas.
HISTÓRICO
Por conta da pandemia do novo Coronavírus e os impactos financeiros em toda a sociedade, a fim de impedir qualquer perda no bolso do trabalhador, encaminhamos ofício à Prefeitura para solicitar o adiamento dos novos descontos da alíquota previdenciária. No ofício encaminhado no início de maio, a proposta é de que tal aumento fosse implantado apenas depois do fim das negociações de reajuste salarial.
Cobramos uma solução para não penalizar nenhum Servidor público. É de suma importância que os trabalhadores não sofram perdas salariais, pois o momento da crise é quando todos mais precisam. Lamentamos ver quem deveria pensar no trabalhador nos virar as costas. Com essa ação, em sequência de tantas outras, reafirmamos nosso compromisso com os interesses do funcionalismo e vemos a Prefeitura se afastar cada vez mais desse nosso ideal”, afirma o presidente José Carlos Bispo da Paz.
