Servidor amarga perda de 7%. Precisamos eleger pessoas comprometidas

A PEC 6/2019, Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Previdenciária, foi protocolada no início daquele ano na Câmara dos Deputados. Em seguida, foi aprovada em abril na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) e três meses depois passou pela Comissão Especial, sendo aceita pelo plenário da Câmara em primeiro turno em julho e, em segundo turno, no mês de agosto.

Por se tratar de uma Emenda Constitucional, a PEC precisaria seguir os ritos legais, ou seja, dia 23 de outubro de 2019, o Senado Federal definitivamente aprovou a proposta. O senador Tasso Jereissati foi o relator da proposta de alteração constitucional nas Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania. A promulgação do texto como Emenda Constitucional nº 103/2019 pelos presidentes das duas casas do Congresso Nacional ocorreu em 12 de novembro de 2019.

O QUE MUDOU COM A EMENDA?

Uma das principais mudanças que rapidamente atingiria os estados e municípios foi a elevação da alíquota de 11% para 14%. Para os aposentados, a elevação só será feita para quem ganha mais de R$ 6.101,06 (exemplo: se o valor recebido é de R$ 8.000,00, abateremos R$ 6.101,06 – assim os 3% serão incididos sobre a diferença de R$ 1.898,94). Ou seja, em nosso caso, a Câmara Municipal de Hortolândia rapidamente deveria fazer uma readequação, na prática, um projeto de lei de autoria do Executivo para se adaptar as novas regras estabelecidas pelo Congresso Nacional, isto é, pela emenda nº 103/2019. E assim foi!

A Lei Municipal 3.739, de 19 de março de 2020 alterou a Lei nº 965, de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal (Hortoprev), alterando assim a alíquota de 11% para 14%. Por meio de ofício enviado à Prefeitura pelo Sindicato (leia matéria) em 5 de maio de 2020 reforçarmos que não haveria urgência na adequação da alíquota por três motivos:

1) A legislação municipal prevê dois anos para sua adequação à Lei Federal;
2) O Estatuto Atuarial demonstra um superávit com relação às contribuições;
3) O reajuste das perdas salariais também é previsto em lei.

MAS NÃO HOUVE SUCESSO

Em 2 de junho publicamos em nosso site a resposta da Prefeitura referente ao ofício do STSPMH (matéria)

A Administração Municipal tem a informar que as disposições emanadas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, encontram-se reguladas em âmbito Municipal através da 3.739 de 19 de março de 2020, que em seu art. 4º, prevê que será observado o prazo de 90 dias estabelecido no caput 6º do art. 195 da Constituição Federal para o início da exigência das novas alíquotas”.

VEJA A CONTRADIÇÃO, SERVIDOR

A Prefeitura não pode postergar a elevação da alíquota de 11% para 14%, porém enviou à Câmara Municipal, dia 28 de maio, o Projeto de Lei 43/2020 que autoriza o poder Executivo a suspender os recolhimentos da cota patronal devida ao Instituto de Previdência do Servidor de Hortolândia. Ou seja, a Administração não recolherá até dezembro de 2020, inclusive o desconto patronal do 13º salário, mas do Servidor aumenta a alíquota de 11% para 14%.

PERDAS PARA A CATEGORIA

Com o aumento da contribuição dos Servidores de 11% para 14%, mais os 4% de repasse da inflação referente à Campanha Salarial de 2020 que não foram concedidos, vamos ter perdas reais de pelo menos 7%. Ou seja, isso demonstra o desrespeito do Executivo com a categoria e a omissão para tratar com mais responsabilidade das ações em prol do Servidor. O Sindicato fechou uma pauta, se reuniu com a Administração, cobrou um resultado satisfatório, mas, em 16 de abril foi informado que tratariam do tema pós-pandemia (matéria do site).

INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE

No dia 21 de março, após nosso presidente José Carlos Bispo da Paz ter protocolado pessoalmente um ofício na Prefeitura a fim de pedir o pagamento do grau máximo da insalubridade para todos os profissionais da Saúde, fomos atendidos. O prefeito Perugini se sensibilizou e fez um anúncio oficial, e desde então, o índice de 40% é aplicado para todos os Servidores da Saúde (matéria do site).

Em seguida, atendendo solicitação dos Servidores sobre uma decisão definitiva a respeito da insalubridade, o STSPMH encaminhou ofício à Prefeitura e reivindicou a extensão do pagamento do adicional para pós-pandemia. Porém, dia 2 de junho, a Administração Municipal respondeu nosso ofício, número 56/2020. A resposta do Governo é de que enquanto perdurar a pandemia, o índice de 40% será mantido e as discussões sobre sua manutenção também serão pós-pandemia junto à retomada das negociações da Campanha Salarial (matéria no site).

AÇÕES NO LEGISLATIVO

Paralelo às ações de negociações na Prefeitura, diretores do Sindicato foram à Câmara Municipal interceder pelo apoio dos vereadores. Nosso presidente José Bispo da Paz e a tesoureira Sônia Andrade de Azevedo estiveram, dia 1º de junho, com o presidente da Câmara, Valdecir Alves Pereira, e o vereador Reginaldo Robert Rodrigues da Costa. Foram debatidos os anseios dos Servidores, e, solicitado aos parlamentares apoio para termos avanços concretos para a categoria (matéria do site).

Em seguida, ainda com ação efetiva na Câmara, os diretores Severino Luiz da Silva e Valdivino Pimentel de Sá estiveram, dia 3 de junho, na Câmara Municipal, para protocolar ofício em nome do Sindicato. No documento, nossa entidade solicita o apoio dos vereadores em diversas questões pertinentes ao funcionalismo público. O intuito é que eles possam interceder junto ao Executivo a inserção de tais pautas no debate e, assim, as negociações sejam iniciadas com toda a diretoria.

PRESIDENTE BISPO

Mesmo com a pandemia, nosso Sindicato não está parado. Pelas ações acima você, Servidor, confere a forte disposição de luta. A diretoria está empenhada em garantir ganhos concretos e tem procurado por meio do diálogo com o Executivo e Legislativo encontrar um caminho seguro. Estamos atentos e temos pautas urgentes da categoria. Repudiamos as perdas e ansiamos ganhos concretos. Vamos organizar um debate com todos os candidatos a prefeito e tratar de assuntos e compromissos específicos com a categoria”, afirma o presidente José Carlos Bispo da Paz.

TESOUREIRA SÔNIA

O Servidor tem um papel fundamental na transformação do município. Estamos em ano eleitoral e precisamos com muita sabedoria escolher o próximo prefeito. Precisamos de um gestor que assuma o compromisso com a categoria de repor nossas perdas salariais. E temos de saber escolher, pois serão com esses representantes que iremos negociar e interceder por melhorias futuras. Vale a reflexão e fica a dica da diretoria do STSPMH”, enfatiza Sônia Andrade de Azevedo.

Sindicato e Servidores:
JUNTOS SEMPRE SEREMOS MAIS FORTES!