STF suspendeu lei que estabelece piso para profissionais da enfermagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, de forma liminar, a lei que estabeleceu um piso salarial para os profissionais da enfermagem. Ele adiantou que vai solicitar ao presidente da Corte, Luiz Fux, a inclusão do assunto na pauta do plenário para análise de todos os colegas nos próximos dias.
Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e, em sua decisão, concordou com o argumento da entidade sobre os riscos de demissão em massa nos hospitais.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia já discutia na Data Base que ocorre em abril deste ano, a redução da jornada dos profissionais da enfermagem para 30 horas, sem a redução do salário. Infelizmente, essa foi uma das pautas que não avançaram nas negociações.
Em 25 de agosto deste ano, o Sindicato protocolou junto a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, requerimento para a imediata implantação da Lei 14.434/2022, de forma proporcional, que instituiu o piso salarial da Enfermagem com base na jornada de trabalho das 30 horas, haja vista que, no município de Hortolândia, a jornada é de 40 horas.
O Sindicato estuda agora retomar as negociações da redução da jornada de trabalho, pedida em abril e espera que o Governo Municipal reconheça o trabalho realizado não só durante a pandemia, mas ao longo dos últimos anos.
Segundo o presidente da instituição, José Carlos Bispo da Paz, reduzir a jornada mantendo os salários, nada mais é, que demonstrar todo o respeito e reconhecimento a esses profissionais que colocaram suas vidas e de seus familiares em risco, mantendo-se firmes em servir o próximo durante a pandemia.
