Faça sua adesão e receba de volta valores pagos indevidamente ao INSS e ao Hortoprev
O STSPMH impetrou uma ação judicial com objetivo de reaver contribuições indevidas, pagas em excesso ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e ao Hortoprev (Instituto de Previdência do Município de Hortolândia) nos últimos cinco anos. Você, Servidor, efetivo ou contratado (ou desligado) têm valores para receber.
ENTENDA – Ciente da irregularidade no desconto indevido, o Sindicato fechou parceria com um escritório especializado em direito tributário. Ele é responsável por essas duas ações contra o INSS e Hortoprev. Vale ressaltar que não é um processo contra a Prefeitura e sim com os órgãos arrecadadores. E tudo dentro da lógica e parecer legal e favorável já existente da Justiça. Esses valores não viram precatório.
CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA
Diversos descontos cobrados pelos institutos previdenciários, como por exemplo, 1/3 das férias, em determinadas bonificações, no período de transição em caso de afastamento (15 dias), entre outros, são ilegais e reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e devem ser ressarcidos.
CAMPANHA – Vários banners e folhetos estão sendo distribuídos nos próprios municipais. O objetivo informar sobre a existência dessa ação, que é causa ganha para o trabalhador. Caso necessite de mais informações, compareça ao Sindicato, que fica na rua Antônio Bernardes, 360, Remanso Campineiro, ou ligue 3897.1425.
ADESÃO – Para fazer sua adesão é simples. Você pode vir ao Sindicato, agendar para que um diretor vá em sua unidade ou baixar o aplicativo Sindicato Online na Play Store do Google (baixe aqui). O custo da adesão e montagem da documentação pelo escritório para os nossos associados é de R$30,00 à vista, pelo aplicativo, ou R$ 50,00 (pode ser parcelado em folha). Contudo, aos não sócios é de R$ 100,00, apenas à vista no boleto e diretamente no Sindicato. Esse valor serve para custear junto ao escritório, que é terceirizado o cálculo de crédito individual de cada trabalhador.
