Fim da estabilidade do Servidor é inadmissível. Ação irá tornar trabalhadores reféns do “falso patrão”
O patrão do Servidor público não é o prefeito, não é o governador e muito menos o presidente. O “chefe” é o povo ao qual servimos. Porém, a Reforma Administrativa imposta pelo atual Governo quer mudar esse panorama. Entre as maldades previstas na dita “reforma”, está o fim da estabilidade do funcionalismo em todas as esferas. Com isso, o trabalhador será praticamente um funcionário do gestor. Ele poderá ser demitido por quaisquer razões, inclusive, por exemplo, ter visão política diferente do administrador. Ou seja, chega ano eleitoral e “ou faz campanha para a atual gestão ou rua”. Parece fantasioso? Mas não é.
Se com a estabilidade já sofremos, imaginem sem ela! Além desta questão política, vejam bem: funcionários com registro CLT ficam resguardados caso sejam demitidos sem justa causa. São direitos não disponíveis para o funcionalismo, tais como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Seguro Desemprego. Agora, o funcionário público fica sem nenhuma segurança com esta reforma. Seja enquanto exerce sua função ou em caso de demissão.
Outros pontos absurdos da Reforma Administrativa que preciso destacar:
- extinção da licença-prêmio;
- proibição de aumentos retroativos;
- extinção do adicional por tempo de serviço, conhecido como anuênio;
- a reforma acaba com adicional ou indenização por substituição não efetiva;
- não existirá mais progressão ou promoção por tempo de serviço;
- será permitido ao chefe do Executivo extinguir órgãos por decreto;
- e, claro, será facilitada a demissão de novos Servidores.
E você pode se perguntar: por que o Sindicato está preocupado, se só afetará os novos? Ora, eu enquanto presidente da entidade não penso só no agora. Penso no todo. É preciso deixar um legado bom para os próximos concursados. Estudamos, batalhamos e concorremos com muita gente para seguir a carreira pública. Estas novas regras devem ser aplicadas quando o profissional assumir cargo público, mesmo tendo passado em concurso antes da vigência da lei. Ou seja, meus amigos, a maldade “já está entre nós”. E eu e toda diretoria iremos nos unir contra este desmando. A luta será permanente. Sem patrão que não seja o povo!
José Bispo da Paz é presidente do STSPMH – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia
