Nosso Sindicato, mais uma vez, vai à luta e questiona a Prefeitura quanto a decisão do congelamento de direitos dos Servidores no que diz respeito ao adicional por tempo de serviço e a licença-prêmio. O STSPMH repudia o comunicado da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal da Prefeitura de Hortolândia no qual estabelece proibição, até dezembro de 2021, do município aplicar o adicional e a licença. Em razão disso, dia 22 de julho, protocolamos um ofício na Secretaria de Administração para requerer explicação oficial.
PRECISAMOS AGUARDAR
Assim que a entidade tiver um posicionamento oficial da Prefeitura iremos apresentar aos Servidores. Após o comunicado recebido pela categoria, temos sido procurados, pois muitos trabalhadores vão se aposentar e estão no prazo para retirada da licença-prêmio e somariam o quinquênio do salário-base, ou seja, se programaram e esperaram há anos pela aquisição destes direitos. No entendimento do STSPMH, por mais que o País e o mundo atravessem um momento difícil, nós Servidores temos sido protagonistas nesta luta contra o Coronavírus. Conquistamos os direitos garantidos pelo Estatuto dos Servidores e pela Constituição Federal. Não é justo o Servidor acumular mais este prejuízo.
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Em breve traremos mais detalhes sobre o tema!
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