O PL 153-2017 (Projeto de Lei), que devolve os recursos não gastos no Hortoprev ao município de Hortolândia, foi vetado pelo prefeito de Hortolândia. Na segunda, dia 26, em sessão às 17h30, os vereadores irão confirmar ou não o veto. O Sindicato entende que este projeto é prejudicial aos Servidores e ao setor público. Portanto, convocamos todos para estarem presentes no evento com o intuito de pressionar os vereadores para que o projeto seja vetado.
ENTENDA - O PL visa alterar diversos pontos do Instituto de Previdência. Contudo, o artigo 64 da proposta é o que causa maior repúdio. Em tese, o dinheiro não usado no Hortoprev irá retornar ao município. Porém, entendemos que o valor de posse do Instituto deve ser investido unicamente na aposentadoria dos Servidores. Além disso, se sobra dinheiro, por que pagar aluguel? Seria possível adquirir um imóvel próprio, contratar novos empregados para atender os aposentados, melhorar as condições de trabalho e muito mais. Devolver para o valor à Prefeitura é inaceitável.
"(...) Se verificado ao final de cada quadrimestre que os valores repassados a título de despesas de administração foram superiores às reais necessidades do HORTOPREV - os mesmos serão restituídos à municipalidade (...)".
CONVOCAÇÃO - Milton Vianna ressalta: "Já me posicionei contra o projeto em 2017 e continuo com a mesma opinião. Não é justo devolver à Prefeitura um valor que pode ser investido em melhorias no Hortoprev, vagas de emprego e melhores condições de trabalho. Isso é prejudicar o funcionalismo, e isso não aceitaremos. Todos os Servidores na Câmara segunda, dia 26, às 17h30, para barrar de vez o projeto. Contamos com a presença de todos".
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