Ofício com sugestão de anteprojeto e emenda à previsão é protocolado
Nosso Sindicato protocolou, dia 20 de abril, o ofício n° 14 na Câmara Municipal destinado ao vereador Paulo Pereira Filho com sugestão de anteprojeto e emenda à previsão orçamentária de 2022. O objetivo da ação é expor e sugerir melhorias aos Servidores. Na prática, propormos medidas que vão de encontro ao anseio do parlamentar a fim de contemplar o coletivo do funcionalismo municipal de Hortolândia.
DIANTE DISSO, APRESENTAMOS AS SEGUINTES SUGESTÕES:
1) Criação de um projeto que indenize em dois salários mínimos todo Servidor público que tenha contraído o Coronavírus durante o exercício de sua atividade;
2) Que se contrate via parceria com o STSPMH, seguro de vida no valor de R$ 200.000,00 que cubra morte ou invalidez de Servidores que contraíram Covid-19 durante a pandemia;
3) Que seja pedido urgência no preenchimento da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, pois temos casos de Servidores inclusive da saúde que adoeceram, mas não foi preenchido a comunicação. É sabido que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu a Covid-19 como doença ocupacional.
PRESIDENTE BISPO
O diferencial desta diretoria em ação é que além do problema também apresentamos a solução. Temos visto o trabalho permanente do vereador Paulo e contamos com o seu apoio para implantar medidas importantes que contemplarão os Servidores”, afirma o presidente do STSPMH, José Carlos Bispo da Paz.
VEJA ABAIXO O OFÍCIO NA ÍNTEGRA
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