Presidente Bispo protocola ofício solicitando à CIPA o registro de CATs abertas
Nosso Sindicato protocolou ofício ontem, dia 27 de agosto, para solicitar a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) os números de Comunicados de Acidentes de Trabalho (CAT) que foram emitidos aos Servidores vítimas do contágio do Coronavírus. Também foi pedido o registro de óbitos relacionados ao Covid-19 que tiveram abertura de CAT. Importante ressaltar que as informações requisitadas são por local de trabalho.
MUITO IMPORTANTE
Lembramos que o contágio por Covid-19, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser considerado doença ocupacional, ou seja, equipara-se a acidente de trabalho. Com isso, caso o funcionário público com nexo causal (aqueles que atuam na linha de frente no combate à Covid-19) seja afastado, sua unidade de atuação deve preencher a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) em até 72 horas e colher as assinaturas necessárias. Caso isto não ocorra é considerado CRIME DE OMISSÃO.
Em razão disso, aguardamos um retorno da CIPA, pois temos casos em Hortolândia de trabalhadores que contraíram a doença durante suas atividades laborais e, infelizmente, vieram a falecer”, afirma o presidente José Carlos Bispo da Paz.
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O presidente do STSPMH, José Carlos Bispo da Paz, protocolou no dia 27 de agosto um ofício no qual requisita respostas para solicitações anteriores, até o momento não atendidas pela Administração. São questões importantes ligadas ao bem-estar dos Servidores e da luta do município contra o novo Coronavírus… leia a matéria na íntegra.
