O Sindicato recebeu o vereador Eduardo Lippaus (PTB) na tarde desta sexta (21), que esteve em nossa sede para, juntos, debatermos os principais pontos da PEC (Projeto de Lei Complementar) 32, a chamada Reforma Administrativa. A proposta altera dispositivos sobre os Servidores e empregados públicos, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Compartilhamos com o vereador nossas preocupações.
Nosso presidente José Carlos Bispo da Paz comentou que o pedido de Audiência Pública feito à Câmara Municipal de Hortolândia foi negado pelo atual presidente da Casa Legislativa, o vereador Paulão. A justificativa foi que, segundo o Regimento Interno da Casa de Leis, o Sindicato precisaria ter realizado uma reunião de sua diretoria antes de solicitar a audiência.
NÃO DESISTIREMOS
Bispo ainda comentou que fará a reunião neste mês e não desistirá da audiência pública, por entender sua importância em orientar os Servidores acerca dessas mudanças.
O Sindicato participa do movimento “BASTA” que reúne diversos Sindicatos do País, com pedido aos parlamentares para não aprovarem a PEC 32. Segundo especialistas, a PEC quando altera os modelos de contratação, remuneração e desligamento dos Servidores, facilita ao chefe do executivo burlar a máquina estatal, aumentando as chances de corrupção e de coação aos trabalhadores durante os seus mandatos.
O vereador Eduardo concordou quanto aos prejuízos que serão causados a classe dos Servidores públicos e deu o seu apoio contra o Projeto de Lei.
PALAVRA DO PRESIDENTE
O presidente Bispo comenta:
É importante ressaltar o papel dos vereadores na discussão política do tema e do uso de seu capital político em defesa do trabalhador. Esperamos nas próximas semanas a participação de outros legisladores de todo o País. A qualidade do profissional do Serviço público é indiscutível e se precisamos melhorar o atendimento à população, devemos pensar em rever as políticas públicas nessas áreas, acabar com o desvio de recursos e investir no ser humano. A PEC 32 coloca toda a culpa de gestões desastrosas, país a fora, nas ‘costas’ dos Servidores”.