A Medida Provisória 916, de 31 de dezembro de 2019, fixa o salário mínimo em R$ 1.039,00, equivalente a um reajuste de 4,11%. Porém, o índice proposto não repõe nem sequer a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A pesquisa foi divulgada em 10 de janeiro de 2020, pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), e o índice foi de 4,48%.
Com isso, a medida implica em uma perda real de 0,36%. Caso fosse seguida a política de valorização do salário mínimo, com o PIB de 2018 tendo registrado variação de 1,3%, o valor teria sido de R$ 1.053,00 (diferença de R$ 14,00).
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO MÍNIMO
A política de valorização do salário mínimo foi o resultado de esforços coletivos das Centrais Sindicais. Um destes esforços foram as Marchas a Brasília, um dos momentos de maior união do movimento sindical brasileiro. As duas primeiras Marchas, em 2004 e 2005, resultaram em reajustes e aumentos reais expressivos para o salário mínimo. Isso nos anos seguintes, 2005 e 2006. Mas não teve um critério definido.
Após a terceira marcha, no final de 2006, houveram complexas negociações entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as Centrais Sindicais. Aí adotou-se, informalmente, um mecanismo de correção do salário mínimo. Ele teve como base a inflação do período, garantindo assim aumento real baseado no crescimento da economia (Produto Interno Bruto) em dois anos antes.
Existia um projeto até 2023, renovado a cada quatro anos, mas sua última atualização em 29 de julho de 2015 vigorou apenas até 1º de janeiro de 2019.
NOTA DO DIEESE
De acordo com a Nota 218 do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), versão 12/2019, revisada em 10 de janeiro de 2020:
A interrupção do processo de resgate do valor histórico de remuneração do mínimo do trabalhador brasileiro, agora anunciada, deixa pelo caminho uma esperança de melhora das condições de vida de milhões de pessoas e uma visão de civilização na qual as diferenças se estreitariam em benefícios de todos.
MUITO IMPORTANTE
Se não houvesse a política de valorização efetiva do salário mínimo, com a pressão das Centrais Sindicais, intensas negociações com o então governo petista, hoje o mínimo estaria em apenas R$ 573,00, corrigido apenas pelo INPC. Segundo a nota do Dieese, a política negociada de valorização do salário mínimo deve ser considerada uma das maiores contribuições para uma política de rendas já empreendidas no País.
PERDA CONSIDERÁVEL PARA O TRABALHADOR
A nota também aponta que além do impacto direto sobre o poder aquisitivo de quem recebe um salário mínimo, a política de valorização também trouxe efeitos sobre os demais salários.
A trajetória de crescimento real do mínimo influenciou a elevação dos pisos de categorias. Tudo conquistado nas negociações diretas com os empreendedores, e aquelas fixadas em lei, em particular para os trabalhadores no serviço público.