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Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de HortolândiaFAÇA PARTE
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia

Defendendo direitos. Construindo conquistas.

Informação, transparência e luta em defesa dos servidores públicos municipais.

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Informações e conteúdos do sindicato

Da fundação à reconquista: a trajetória de luta do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia

Hortolândia — O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia (STSPMH) deu início às suas atividades em 1993, com o firme propósito de atuar junto à administração pública municipal em favor dos servidores públicos da cidade e, sempre que necessário, buscar meios judiciais ou outras formas de negociação para resguardar as pautas e os direitos da categoria.

Ao longo de sua história, a entidade construiu uma trajetória marcada por conquistas e resistência. Em um dos períodos mais conturbados da sua existência, os servidores liderados pelo sindicato decretaram greve em 2009, reivindicando a recomposição das perdas salariais, o plano de carreira da categoria e a cesta básica em substituição ao cartão de compras no CDA. O êxito nas negociações fortaleceu a entidade e garantiu direitos que perduram até os dias atuais.

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Informações e conteúdos do sindicato
Foto de JOSÉ CARLOS BISPO DA PAZJOSÉ CARLOS BISPO DA PAZDiretor Presidente
Foto de MÁRCIO LUIZ DE OLIVEIRAMÁRCIO LUIZ DE OLIVEIRADiretor Vice Presidente
Foto de SÔNIA ANDRADE DE AZEVEDOSÔNIA ANDRADE DE AZEVEDODiretor Tesoureiro
SILAS LAURENTINO DOS SANTOSDiretor Secretário Geral
APARECIDO MARCLOS DOS SANTOSDiretor Procurador
JACQUELINE BORGES DE ALMEIDADiretor de Assuntos Profissionais
ELIANA APARECIDA ROCHA FARESDiretor de Imprensa e Divulgação
ANDRÉ LUIZ PEREIRADiretor de Patrimônio
Foto de SEVERINO LUIZ DA SILVASEVERINO LUIZ DA SILVADiretor de Esportes, Lazer e Cultura
GENÉSIO VICENTE DA SILVADiretor de Assuntos Parlamentares
JANIRE FERREIRA DE CARVALHODiretor de Relações Intersindicais
ADAILTON DOS SANTOS GOMESConselheiro Fiscal
JOSÉ INALDO ANDRADE LIMAConselheiro Fiscal
VADIVINO PIMENTEL DE SÁConselheiro Fiscal
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Notícias

Informações e conteúdos do sindicato
Sindicato realiza três reuniões para discutir mudanças na aposentadoria dos servidores

Sindicato realiza três reuniões para discutir mudanças na aposentadoria dos servidores

O sindicato realizou três reuniões em suas instalações para discutir a proposta de mudança na aposentadoria dos servidores municipais. Os encontros contaram com a participação de 15 dos 19 vereadores da Câmara Municipal, além de presença maciça dos servidores, que lotaram o espaço para acompanhar o debate sobre o tema.

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Hortoprev recebe apontamento e deverá de apresentar proposta de mudanças na aposentadoria dos servidores

Hortoprev recebe apontamento e deverá de apresentar proposta de mudanças na aposentadoria dos servidores

A Hortoprev, regime próprio de previdência dos servidores municipais de Hortolândia, recebeu um apontamento e deverá enviar uma proposta de mudanças nas regras de aposentadoria. A medida coloca em pauta a revisão de critérios que afetam diretamente os trabalhadores do município, sem que detalhes do teor do apontamento tenham sido divulgados até o momento.

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Presidente do Sindicato pede ajuste do grau máximo de insalubridade para servidores da saúde

Presidente do Sindicato pede ajuste do grau máximo de insalubridade para servidores da saúde

Presidente do Sindicato pede ajuste do grau máximo de insalubridade para servidores da saúde O presidente do Sindicato, José Carlos Bispo da Paz, esteve com o prefeito Angelo Perugini para apresentar pedido de ajuste do grau máximo de insalubridade para os servidores da área da saúde. A reunião teve como pauta as condições enfrentadas pelos trabalhadores no exercício de suas funções, que motivaram a reivindicação da entidade. Segundo o presidente, "a pandemia sem precedentes não possui EPIs nem normas de procedimentos capazes de garantir a integridade física dos servidores". O pedido reflete a preocupação do sindicato com a saúde e a segurança dos profissionais que atuam na linha de frente, e a entidade permanece à disposição do Executivo para dar continuidade ao diálogo.

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Durante a Pandemia, Sindicato recorre à Lei 12/2010 para buscar avanços não cumpridos

Durante a Pandemia, Sindicato recorre à Lei 12/2010 para buscar avanços não cumpridos

Durante o período mais crítico da pandemia, o sindicato dedicou-se ao estudo aprofundado da Lei 12/2010 como instrumento para identificar direitos que, até então, não haviam sido cumpridos. A iniciativa surgiu diante do agravamento das condições enfrentadas pelos trabalhadores no auge da crise sanitária, quando lacunas na aplicação da legislação se tornaram mais evidentes.

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Lei Complementar 173/2020 congelou salários e carreiras de servidores durante a pandemia

Lei Complementar 173/2020 congelou salários e carreiras de servidores durante a pandemia

Sancionada em 27 de maio de 2020, a Lei Complementar 173/2020 criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), permitindo que estados e municípios recebessem recursos federais para o combate à pandemia. Como contrapartida, a norma impôs restrições temporárias ao aumento de despesas com pessoal em todas as esferas da Federação.

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Justiça devolve sindicato aos trabalhadores e Bispo assume presidência após quase três anos de luta judicial

Justiça devolve sindicato aos trabalhadores e Bispo assume presidência após quase três anos de luta judicial

Em 2 de março de 2020, a Justiça devolveu o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal àqueles que foram legitimamente eleitos para gerir a entidade. Numero do processo: 1005772-60.2016.8.26.0229

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Leis

Informações e conteúdos do sindicato

Lei Complementar nº 226/2026 — Lei do Descongela

Restabelece a contagem de 583 dias de tempo de serviço dos servidores públicos federais, estaduais e municipais que havia sido suspensa pela LC nº 173/2020 durante a pandemia de Covid-19.

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PEC 66/2023

Estabelece novo marco fiscal para estados, Distrito Federal e municípios, com regras sobre precatórios e parcelamento de débitos previdenciários.

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PEC 32/2020 — Reforma Administrativa

Proposta de Reforma Administrativa apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2020, com alterações nas regras de contratação, remuneração e estabilidade para futuros servidores públicos.

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Lei Complementar nº 173/2020

Instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e estabeleceu restrições temporárias a gastos com pessoal de estados e municípios.

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Emenda Constitucional nº 103/2019 — Reforma da Previdência

Promulgada em novembro de 2019, alterou regras de aposentadoria, pensões e cálculo de benefícios para trabalhadores do setor privado (INSS) e servidores públicos federais.

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Tema 935 do STF — Contribuição Assistencial

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a cobrança da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que garantido o direito de oposição.

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Lei Municipal nº 2.004/2008 — Estatuto dos Servidores de Hortolândia

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia e regulamenta o regime jurídico dos profissionais da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo.

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Lei Municipal nº 597/1997 — Auxílio alimentação / cesta básica

Criou o auxílio alimentação na modalidade cesta básica com valor subsidiado, mediante adesão voluntária e pagamento de parte do custo pelas servidoras e pelos servidores.

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