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Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia

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Informações e conteúdos do sindicato

Da fundação à reconquista: a trajetória de luta do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia

Hortolândia — O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia (STSPMH) deu início às suas atividades em 1993, com o firme propósito de atuar junto à administração pública municipal em favor dos servidores públicos da cidade e, sempre que necessário, buscar meios judiciais ou outras formas de negociação para resguardar as pautas e os direitos da categoria.

Ao longo de sua história, a entidade construiu uma trajetória marcada por conquistas e resistência. Em um dos períodos mais conturbados da sua existência, os servidores liderados pelo sindicato decretaram greve em 2009, reivindicando a recomposição das perdas salariais, o plano de carreira da categoria e a cesta básica em substituição ao cartão de compras no CDA. O êxito nas negociações fortaleceu a entidade e garantiu direitos que perduram até os dias atuais.

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Informações e conteúdos do sindicato
Foto de JOSÉ CARLOS BISPO DA PAZJOSÉ CARLOS BISPO DA PAZDiretor Presidente
Foto de MÁRCIO LUIZ DE OLIVEIRAMÁRCIO LUIZ DE OLIVEIRADiretor Vice Presidente
Foto de SÔNIA ANDRADE DE AZEVEDOSÔNIA ANDRADE DE AZEVEDODiretor Tesoureiro
Foto de SILAS LAURENTINO DOS SANTOSSILAS LAURENTINO DOS SANTOSDiretor Secretário Geral
Foto de APARECIDO MARCLOS DOS SANTOSAPARECIDO MARCLOS DOS SANTOSDiretor Procurador
Foto de JACQUELINE BORGES DE ALMEIDAJACQUELINE BORGES DE ALMEIDADiretor de Assuntos Profissionais
ELIANA APARECIDA ROCHA FARESDiretor de Imprensa e Divulgação
ANDRÉ LUIZ PEREIRADiretor de Patrimônio
Foto de SEVERINO LUIZ DA SILVASEVERINO LUIZ DA SILVADiretor de Esportes, Lazer e Cultura
GENÉSIO VICENTE DA SILVADiretor de Assuntos Parlamentares
Foto de JANIRE FERREIRA DE CARVALHOJANIRE FERREIRA DE CARVALHODiretor de Relações Intersindicais
ADAILTON DOS SANTOS GOMESConselheiro Fiscal
JOSÉ INALDO ANDRADE LIMAConselheiro Fiscal
VADIVINO PIMENTEL DE SÁConselheiro Fiscal
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Notícias

Informações e conteúdos do sindicato
Sindicato articula apoio parlamentar para descongelar direitos suspensos pela Lei 173/2020

Sindicato articula apoio parlamentar para descongelar direitos suspensos pela Lei 173/2020

Diante da suspensão de direitos imposta pela Lei Complementar 173/2020, o sindicato protocolou com o Deputado Federal Carlos Zimbaldi e com os Deputados Estaduais Jonas Donizette e Rafa Zimbaldi um pedido para a criação de uma força-tarefa no Congresso Nacional. A iniciativa busca reunir esforços políticos para reverter os efeitos da norma que, durante a pandemia, congelou reajustes, progressões e a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos.

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Progressões por mérito paradas: sindicato poderá judicializar ação coletiva para garantir direitos de toda a categoria

Progressões por mérito paradas: sindicato poderá judicializar ação coletiva para garantir direitos de toda a categoria

Durante as discussões da data-base de 2022, o governo municipal e o sindicato da categoria ajustaram os prazos para o efetivo cumprimento das progressões que estavam paradas até aquele momento. Na ocasião, ficou estabelecido que as progressões por mérito, que já acumulavam aumento de 9%, seriam realizadas até o final de dezembro de 2023, encerrando um longo período de espera dos servidores que haviam cumprido os requisitos previstos em lei.

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Prefeitura de Hortolândia distribui circular que tenta inviabilizar taxa assistencial aprovada em assembleia

Prefeitura de Hortolândia distribui circular que tenta inviabilizar taxa assistencial aprovada em assembleia

Em atitude considerada anti-sindical, a Prefeitura de Hortolândia distribuiu a todos os servidores municipais a circular nº HQMORP/2024, emitida em 25 de abril de 2024 pelo departamento de gestão de pessoal. O documento trata da cobrança da taxa assistencial aprovada em assembleia pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia (STSPMH), no valor de 3% sobre o salário base dos trabalhadores.

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Data-base 2023: sindicato confirma progressões e reposição integral das perdas

Data-base 2023: sindicato confirma progressões e reposição integral das perdas

A data-base 2023 foi marcada pela continuidade dos compromissos firmados com a categoria nas negociações anteriores. Em um cenário de manutenção dos acordos, foi confirmada a continuidade das progressões já negociadas, bem como a reposição integral das perdas salariais acumuladas, assegurando aos servidores a recomposição do poder de compra nos termos estabelecidos com a administração.

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Prefeitura de Hortolândia distribui circular que tenta inviabilizar taxa assistencial aprovada em assembleia

Prefeitura de Hortolândia distribui circular que tenta inviabilizar taxa assistencial aprovada em assembleia

HQMORP/2024, emitida em 25 de abril de 2024 pelo departamento de gestão de pessoal. O documento trata da cobrança da taxa assistencial aprovada em assembleia pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia (STSPMH), no valor de 3% sobre o salário base dos trabalhadores.

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Tribunal de Contas aponta pagamento acima do previsto em lei e servidores sofrem desconto em ano eleitoral

Tribunal de Contas aponta pagamento acima do previsto em lei e servidores sofrem desconto em ano eleitoral

O Tribunal de Contas emitiu apontamento pedindo que servidores públicos devolvam parte do que receberam em ano eleitoral, por considerar que o pagamento ficou acima do que a lei prevê. A determinação gerou forte oposição do sindicato, mas, ainda assim, a administração municipal realizou o desconto nos rendimentos da categoria. Segundo a entidade sindical, as perdas salariais da categoria vão de maio de um ano até abril do ano subsequente. Por isso, a interpretação do Tribunal de Contas não se sustenta, uma vez que a lei eleitoral prevê expressamente a reposição de perdas salariais — hipótese em que o pagamento realizado se enquadraria.

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Mandado de segurança: Sindicato defende direito dos servidores de Hortolândia

Diante da injustiça do apontamento do Tribunal de Contas e do aceite da administração municipal em realizar o desconto do aumento devido aos servidores, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia ingressou com mandado de segurança. A medida visa assegurar a integralidade da recomposição salarial aprovada em favor da categoria, protegendo os servidores de uma penalidade que não encontra amparo na legislação vigente.

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Dia do Trabalhador: sindicato celebra a data com festa para servidores e famílias

Dia do Trabalhador: sindicato celebra a data com festa para servidores e famílias

Em março, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia (STSPMH) celebrou o Dia do Trabalhador com uma grande festa para os servidores e suas famílias. O evento, realizado das 9h da manhã às 20h, reuniu a categoria em um dia inteiro de confraternização, lazer e boa companhia.

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Servidores municipais de Hortolândia aprovam ação coletiva contra a administração

Servidores municipais de Hortolândia aprovam ação coletiva contra a administração

Em fevereiro de 2024 ficará marcada na história de nossos servidores. Em assembleia geral formada pelos servidores associados ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia decidiu, de forma unânime, mover uma ação coletiva contra a administração municipal. A deliberação representa um marco na luta da categoria, que passa a buscar na Justiça o reconhecimento de direitos que considera devidos.

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Data-base 2024: sindicato garante pagamento das perdas inflacionárias de 3,73%

Data-base 2024: sindicato garante pagamento das perdas inflacionárias de 3,73%

Data-base 2024: sindicato garante pagamento das perdas inflacionárias de 3,73% Na data-base de 2024, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia conseguiu o efetivo pagamento das perdas inflacionárias no valor de 3,73%, dentro do limite estabelecido pela lei eleitoral. A conquista assegura aos servidores a recomposição do poder de compra corroído pela inflação no período, em conformidade com os parâmetros legais vigentes.

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Reforma da carreira em Hortolândia: o que diz a Lei Complementar 129/2023 e o que ela muda para os servidores

Reforma da carreira em Hortolândia: o que diz a Lei Complementar 129/2023 e o que ela muda para os servidores

A Lei Complementar 129/2023, sancionada em 15 de junho de 2023 e em vigor desde 1º de janeiro de 2024, institui o Plano de Evolução dos Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Hortolândia. A norma reorganiza a carreira em 12 classes (A a L) e 4 níveis (I a IV), com valorização de 3% por classe e 6% por nível, fixa piso de vencimentos e tabela por grupos ocupacionais, e revoga o capítulo de progressões da Lei Complementar 12/2010 — a mesma legislação que o sindicato utilizou como base para cobrar direitos durante a pandemia.

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Justiça devolve sindicato aos trabalhadores e Bispo assume presidência após quase três anos de luta judicial

Justiça devolve sindicato aos trabalhadores e Bispo assume presidência após quase três anos de luta judicial

Em 2 de março de 2020, a Justiça devolveu o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal àqueles que foram legitimamente eleitos para gerir a entidade. Numero do processo: 1005772-60.2016.8.26.0229

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Fim da Lei 173/2020 devolve aos servidores o acesso aos seus direitos

Fim da Lei 173/2020 devolve aos servidores o acesso aos seus direitos

Com o encerramento da Lei Complementar 173/2020, que impôs restrições às despesas com pessoal durante a pandemia, os servidores municipais voltaram a ter acesso aos direitos que haviam sido temporariamente suspensos. A Data Base 2022 marcou esse novo ciclo: encerrada a vigência das vedações, reabriu-se o espaço legal para reajustes, progressões e demais avanços na carreira, tornando possível retomar pautas que haviam ficado represadas por quase dois anos.

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Sindicato aponta irregularidade em unidades de saúde e propõe progressão funcional para corrigir distorção

Sindicato aponta irregularidade em unidades de saúde e propõe progressão funcional para corrigir distorção

Durante a pandemia, o Sindicato realizou diversas diligências nas unidades de saúde do município e apurou uma situação que exige atenção imediata. Auxiliares de enfermagem, embora fossem técnicas reconhecidas e registradas no COREM, haviam sido concursadas para o cargo de auxiliares e, ainda assim, estavam atuando como técnicas de enfermagem nos postos de trabalho. A função efetivamente exercida, portanto, não correspondia ao cargo formalmente ocupado.

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Hortoprev recebe apontamento e deverá de apresentar proposta de mudanças na aposentadoria dos servidores

Hortoprev recebe apontamento e deverá de apresentar proposta de mudanças na aposentadoria dos servidores

Hortoprev recebe apontamento e deverá de apresentar proposta de mudanças na aposentadoria dos servidores A Hortoprev, regime próprio de previdência dos servidores municipais de Hortolândia, recebeu um apontamento e deverá enviar uma proposta de mudanças nas regras de aposentadoria. A medida coloca em pauta a revisão de critérios que afetam diretamente os trabalhadores do município, sem que detalhes do teor do apontamento tenham sido divulgados até o momento. Diante do cenário, o sindicato já se mobiliza para acompanhar o processo e enfrentar qualquer proposta que possa prejudicar os servidores. A entidade sinaliza que atuará na defesa dos direitos da categoria, monitorando os próximos passos da Hortoprev e buscando garantir que eventuais alterações não representem perdas para os trabalhadores municipais. A expectativa é de que a proposta seja apresentada nos próximos dias, momento em que o sindicato deverá avaliar o conteúdo e definir as medidas cabíveis para proteger os interesses dos servidores.

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Presidente do Sindicato pede ajuste do grau máximo de insalubridade para servidores da saúde

Presidente do Sindicato pede ajuste do grau máximo de insalubridade para servidores da saúde

Presidente do Sindicato pede ajuste do grau máximo de insalubridade para servidores da saúde O presidente do Sindicato, José Carlos Bispo da Paz, esteve com o prefeito Angelo Perugini para apresentar pedido de ajuste do grau máximo de insalubridade para os servidores da área da saúde. A reunião teve como pauta as condições enfrentadas pelos trabalhadores no exercício de suas funções, que motivaram a reivindicação da entidade. Segundo o presidente, "a pandemia sem precedentes não possui EPIs nem normas de procedimentos capazes de garantir a integridade física dos servidores". O pedido reflete a preocupação do sindicato com a saúde e a segurança dos profissionais que atuam na linha de frente, e a entidade permanece à disposição do Executivo para dar continuidade ao diálogo.

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Durante a Pandemia, Sindicato recorre à Lei 12/2010 para buscar avanços não cumpridos

Durante a Pandemia, Sindicato recorre à Lei 12/2010 para buscar avanços não cumpridos

Durante a Pandemia, Sindicato recorre à Lei 12/2010 para buscar avanços não cumpridos Durante o período mais crítico da pandemia, o sindicato dedicou-se ao estudo aprofundado da Lei 12/2010 como instrumento para identificar direitos que, até então, não haviam sido cumpridos. A iniciativa surgiu diante do agravamento das condições enfrentadas pelos trabalhadores no auge da crise sanitária, quando lacunas na aplicação da legislação se tornaram mais evidentes. A análise da norma permitiu ao sindicato mapear obrigações previstas em lei que seguiam pendentes de cumprimento. Com base nesse levantamento, a entidade passou a cobrar formalmente a efetivação desses direitos, sustentando que a legislação já garantia tais benefícios e que a demora na sua aplicação não poderia ser justificada mesmo diante do cenário excepcional imposto pela pandemia. Agora, a cobrança segue como pauta central da atuação sindical, com a expectativa de que o cumprimento integral da Lei 12/2010 seja garantido. O caso permanece em acompanhamento, e novos desdobramentos dependerão da resposta das partes responsáveis à reivindicação apresentada pela entidade.

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Durante a Pandemia, Sindicato recorre à Lei 12/2010 para buscar avanços não cumpridos

Durante a Pandemia, Sindicato recorre à Lei 12/2010 para buscar avanços não cumpridos

Durante a Pandemia, Sindicato recorre à Lei 12/2010 para buscar avanços não cumpridos Durante o período mais crítico da pandemia, o sindicato dedicou-se ao estudo aprofundado da Lei 12/2010 como instrumento para identificar direitos que, até então, não haviam sido cumpridos. A iniciativa surgiu diante do agravamento das condições enfrentadas pelos trabalhadores no auge da crise sanitária, quando lacunas na aplicação da legislação se tornaram mais evidentes. A análise da norma permitiu ao sindicato mapear obrigações previstas em lei que seguiam pendentes de cumprimento. Com base nesse levantamento, a entidade passou a cobrar formalmente a efetivação desses direitos, sustentando que a legislação já garantia tais benefícios e que a demora na sua aplicação não poderia ser justificada mesmo diante do cenário excepcional imposto pela pandemia. Agora, a cobrança segue como pauta central da atuação sindical, com a expectativa de que o cumprimento integral da Lei 12/2010 seja garantido. O caso permanece em acompanhamento, e novos desdobramentos dependerão da resposta das partes responsáveis à reivindicação apresentada pela entidade.

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Lei Complementar 173/2020 congelou salários e carreiras de servidores durante a pandemia

Lei Complementar 173/2020 congelou salários e carreiras de servidores durante a pandemia

Sancionada em 27 de maio de 2020, a Lei Complementar 173/2020 criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), permitindo que estados e municípios recebessem recursos federais para o combate à pandemia. Como contrapartida, a norma impôs restrições temporárias ao aumento de despesas com pessoal em todas as esferas da Federação. Na prática, entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o artigo 8º da lei vedou a concessão de reajustes e aumentos salariais, a realização de concursos públicos (salvo reposição de vacâncias) e a contagem de tempo de serviço para o pagamento de adicionais, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, além de suspender progressões funcionais. O artigo 10 também suspendeu os prazos de validade de concursos já homologados. Para o servidor, o efeito concreto foi o congelamento de salários e de avanços na carreira por quase dois anos, com prejuízos que seguem gerando questionamentos administrativos e judiciais. Em 2022, a Lei Complementar 191/2022 excepcionou servidores das áreas de saúde e segurança pública de parte dessas restrições, mas a discussão sobre o ressarcimento do período permanece em aberto.

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Hortoprev recebe apontamento e deverá de apresentar proposta de mudanças na aposentadoria dos servidores

Hortoprev recebe apontamento e deverá de apresentar proposta de mudanças na aposentadoria dos servidores

A Hortoprev, regime próprio de previdência dos servidores municipais de Hortolândia, recebeu um apontamento e deverá enviar uma proposta de mudanças nas regras de aposentadoria. A medida coloca em pauta a revisão de critérios que afetam diretamente os trabalhadores do município, sem que detalhes do teor do apontamento tenham sido divulgados até o momento.

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Presidente do Sindicato pede ajuste do grau máximo de insalubridade para servidores da saúde

Presidente do Sindicato pede ajuste do grau máximo de insalubridade para servidores da saúde

Presidente do Sindicato pede ajuste do grau máximo de insalubridade para servidores da saúde O presidente do Sindicato, José Carlos Bispo da Paz, esteve com o prefeito Angelo Perugini para apresentar pedido de ajuste do grau máximo de insalubridade para os servidores da área da saúde. A reunião teve como pauta as condições enfrentadas pelos trabalhadores no exercício de suas funções, que motivaram a reivindicação da entidade. Segundo o presidente, "a pandemia sem precedentes não possui EPIs nem normas de procedimentos capazes de garantir a integridade física dos servidores". O pedido reflete a preocupação do sindicato com a saúde e a segurança dos profissionais que atuam na linha de frente, e a entidade permanece à disposição do Executivo para dar continuidade ao diálogo.

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Durante a Pandemia, Sindicato recorre à Lei 12/2010 para buscar avanços não cumpridos

Durante a Pandemia, Sindicato recorre à Lei 12/2010 para buscar avanços não cumpridos

Durante o período mais crítico da pandemia, o sindicato dedicou-se ao estudo aprofundado da Lei 12/2010 como instrumento para identificar direitos que, até então, não haviam sido cumpridos. A iniciativa surgiu diante do agravamento das condições enfrentadas pelos trabalhadores no auge da crise sanitária, quando lacunas na aplicação da legislação se tornaram mais evidentes.

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Lei Complementar 173/2020 congelou salários e carreiras de servidores durante a pandemia

Lei Complementar 173/2020 congelou salários e carreiras de servidores durante a pandemia

Sancionada em 27 de maio de 2020, a Lei Complementar 173/2020 criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), permitindo que estados e municípios recebessem recursos federais para o combate à pandemia. Como contrapartida, a norma impôs restrições temporárias ao aumento de despesas com pessoal em todas as esferas da Federação.

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Sindicato realiza três reuniões para discutir mudanças na aposentadoria dos servidores

Sindicato realiza três reuniões para discutir mudanças na aposentadoria dos servidores

O sindicato realizou três reuniões em suas instalações para discutir a proposta de mudança na aposentadoria dos servidores municipais. Os encontros contaram com a participação de 15 dos 19 vereadores da Câmara Municipal, além de presença maciça dos servidores, que lotaram o espaço para acompanhar o debate sobre o tema.

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Lei Complementar nº 226/2026 — Lei do Descongela

Restabelece a contagem de 583 dias de tempo de serviço dos servidores públicos federais, estaduais e municipais que havia sido suspensa pela LC nº 173/2020 durante a pandemia de Covid-19.

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PEC 66/2023

Estabelece novo marco fiscal para estados, Distrito Federal e municípios, com regras sobre precatórios e parcelamento de débitos previdenciários.

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PEC 32/2020 — Reforma Administrativa

Proposta de Reforma Administrativa apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2020, com alterações nas regras de contratação, remuneração e estabilidade para futuros servidores públicos.

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Lei Complementar nº 173/2020

Instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e estabeleceu restrições temporárias a gastos com pessoal de estados e municípios.

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Emenda Constitucional nº 103/2019 — Reforma da Previdência

Promulgada em novembro de 2019, alterou regras de aposentadoria, pensões e cálculo de benefícios para trabalhadores do setor privado (INSS) e servidores públicos federais.

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Tema 935 do STF — Contribuição Assistencial

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a cobrança da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que garantido o direito de oposição.

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Lei Municipal nº 2.004/2008 — Estatuto dos Servidores de Hortolândia

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia e regulamenta o regime jurídico dos profissionais da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo.

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Lei Municipal nº 597/1997 — Auxílio alimentação / cesta básica

Criou o auxílio alimentação na modalidade cesta básica com valor subsidiado, mediante adesão voluntária e pagamento de parte do custo pelas servidoras e pelos servidores.

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