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Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de HortolândiaFAÇA PARTE
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia

Defendendo direitos. Construindo conquistas.

Informação, transparência e luta em defesa dos servidores públicos municipais.

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Da fundação à reconquista: a trajetória de luta do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia

Hortolândia — O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia (STSPMH) deu início às suas atividades em 1993, com o firme propósito de atuar junto à administração pública municipal em favor dos servidores públicos da cidade e, sempre que necessário, buscar meios judiciais ou outras formas de negociação para resguardar as pautas e os direitos da categoria.

Ao longo de sua história, a entidade construiu uma trajetória marcada por conquistas e resistência. Em um dos períodos mais conturbados da sua existência, os servidores liderados pelo sindicato decretaram greve em 2009, reivindicando a recomposição das perdas salariais, o plano de carreira da categoria e a cesta básica em substituição ao cartão de compras no CDA. O êxito nas negociações fortaleceu a entidade e garantiu direitos que perduram até os dias atuais.

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Diretoria

Informações e conteúdos do sindicato
JOSÉ CARLOS BISPO DA PAZDiretor Presidente
MÁRCIO LUIZ DE OLIVEIRADiretor Vice Presidente
SÔNIA ANDRADE DE AZEVEDODiretor Tesoureiro
SILAS LAURENTINO DOS SANTOSDiretor Secretário Geral
APARECIDO MARCLOS DOS SANTOSDiretor Procurador
JACQUELINE BORGES DE ALMEIDADiretor de Assuntos Profissionais
ELIANA APARECIDA ROCHA FARESDiretor de Imprensa e Divulgação
ANDRÉ LUIZ PEREIRADiretor de Patrimônio
SEVERINO LUIZ DA SILVADiretor de Esportes, Lazer e Cultura
GENÉSIO VICENTE DA SILVADiretor de Assuntos Parlamentares
JANIRE FERREIRA DE CARVALHODiretor de Relações Intersindicais
ADAILTON DOS SANTOS GOMESConselheiro Fiscal
JOSÉ INALDO ANDRADE LIMAConselheiro Fiscal
VADIVINO PIMENTEL DE SÁConselheiro Fiscal
“Diretoria — juntos somos mais fortes.”
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Leis

Informações e conteúdos do sindicato

Lei Complementar nº 226/2026 — Lei do Descongela

Restabelece a contagem de 583 dias de tempo de serviço dos servidores públicos federais, estaduais e municipais que havia sido suspensa pela LC nº 173/2020 durante a pandemia de Covid-19.

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PEC 66/2023

Estabelece novo marco fiscal para estados, Distrito Federal e municípios, com regras sobre precatórios e parcelamento de débitos previdenciários.

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PEC 32/2020 — Reforma Administrativa

Proposta de Reforma Administrativa apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2020, com alterações nas regras de contratação, remuneração e estabilidade para futuros servidores públicos.

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Lei Complementar nº 173/2020

Instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e estabeleceu restrições temporárias a gastos com pessoal de estados e municípios.

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Emenda Constitucional nº 103/2019 — Reforma da Previdência

Promulgada em novembro de 2019, alterou regras de aposentadoria, pensões e cálculo de benefícios para trabalhadores do setor privado (INSS) e servidores públicos federais.

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Tema 935 do STF — Contribuição Assistencial

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a cobrança da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que garantido o direito de oposição.

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Lei Municipal nº 2.004/2008 — Estatuto dos Servidores de Hortolândia

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia e regulamenta o regime jurídico dos profissionais da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo.

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Lei Municipal nº 2.004/2008 — Estatuto dos Servidores

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia, regulamentando o regime jurídico dos profissionais da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo.

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Lei Municipal nº 597/1997 — Auxílio alimentação / cesta básica

Criou o auxílio alimentação na modalidade cesta básica com valor subsidiado, mediante adesão voluntária e pagamento de parte do custo pelas servidoras e pelos servidores.

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